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Direito Tributário
Brasileiro que mora no exterior e recebe aluguel no Brasil: quem deve pagar o Imposto de Renda?
28 de outubro de 2026

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Quando um dos cônjuges mora no exterior e o outro permanece no Brasil, a tributação dos imóveis do casal pode exigir cuidados que vão muito além da declaração de saída definitiva.

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29 de setembro de 2026

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Quando o estado civil atravessa fronteiras: Existência, validade e eficácia do casamento celebrado no exterior no Brasil
19 de setembro de 2026

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26 de outubro de 2025

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15 de outubro de 2025

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07 de abril de 2025

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06 de abril de 2025

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05 de abril de 2025

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