Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita este site ou entra em contato com o escritório Gleice Monteiro Advocacia, para quê, e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, para visitantes da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — GDPR).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é Gleice Monteiro Advocacia (Dra. Gleice Monteiro), com sede no Rio de Janeiro — RJ, Brasil. Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, escreva para contato@gleicemonteiro.com.
2. Quais dados são tratados
- Dados de navegação: como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas de cada acesso — endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Esses registros servem para manter o site funcionando e protegido contra abusos.
- Preferência de idioma: o idioma que você escolhe (português, inglês ou italiano) fica guardado apenas no seu próprio navegador, para o site abrir no mesmo idioma na próxima visita. Essa informação não é enviada ao escritório e não identifica você.
- Dados que você nos envia: quando você entra em contato pelo WhatsApp ou por e-mail, tratamos as informações que você escolhe compartilhar — como nome, telefone, e-mail e a descrição da sua situação — para responder e, se for o caso, prestar o serviço jurídico.
O site não tem formulários de cadastro e não usa ferramentas de análise de audiência, de publicidade ou de rastreamento.
3. Cookies
Este site não grava cookies no navegador de quem o visita.
4. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Funcionamento e segurança do site (dados de navegação): legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX; GDPR, art. 6º, 1, f).
- Resposta ao seu contato e análise do seu caso: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6º, 1, b).
- Prestação do serviço jurídico, quando contratado, e cumprimento de obrigações legais e profissionais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (LGPD, arts. 7º, II, V e VI; GDPR, art. 6º, 1, b e c).
5. Sigilo profissional
Tudo o que você compartilha sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e do atendimento: a empresa de hospedagem do site (dados de navegação) e os serviços que você escolhe usar para falar conosco, como o WhatsApp e o provedor de e-mail, que seguem as próprias políticas de privacidade. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores podem tratar dados fora do Brasil ou da União Europeia. Nesses casos, a transferência observa as garantias previstas na LGPD e no GDPR.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
- Dados de navegação: pelo tempo necessário à segurança do site e ao cumprimento de obrigações legais, sendo depois apagados pelo provedor de hospedagem.
- Dados de contato e do seu caso: pelo tempo do atendimento e, havendo contratação, pelos prazos exigidos pela lei e pelas normas profissionais.
- Preferência de idioma: fica no seu navegador até você limpar os dados de navegação.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos dados seus; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e se opor a um tratamento (LGPD, art. 18; GDPR, arts. 15 a 22). Para exercer esses direitos, escreva para contato@gleicemonteiro.com.
Se entender que seus direitos não foram respeitados, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou à autoridade de proteção de dados do seu país — na Itália, o Garante per la protezione dei dati personali.
9. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), e os dados são acessados apenas pela equipe do escritório, na medida do necessário para as finalidades descritas nesta política.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.