Due Diligence Imobiliária: a análise documental que protege seu investimento
DIREITO IMOBILIÁRIO
Due Diligence Imobiliária: a análise documental que protege seu investimento
A análise documental na compra de um imóvel é etapa obrigatória e estratégica para garantir uma aquisição segura. Em um mercado onde os riscos jurídicos e financeiros estão cada vez mais presentes, não basta consultar apenas a matrícula do imóvel. É preciso ir além: realizar uma due diligence completa, examinando cada detalhe documental antes de fechar negócio.
Pendências judiciais, dívidas ocultas, restrições urbanísticas ou problemas com o antigo proprietário podem transformar o sonho da casa própria em um verdadeiro pesadelo. Por isso, é imprescindível contar com o apoio de um advogado especialista, capaz de identificar riscos e proteger o comprador de surpresas indesejadas.
Principais documentos analisados em uma due diligence imobiliária residencial:
Do Imóvel:
Matrícula atualizada do imóvel (com a devida cadeia dominial);
Certidão de ônus reais;
Certidão negativa de débitos de IPTU;
Certidão negativa de débitos condominiais (quando aplicável);
Certidão de regularidade fiscal (imóvel em área rural);
Planta do imóvel e habite-se;
Certidão de zoneamento e uso do solo;
Certidão negativa de débitos de obra (INSS – quando houver construção recente);
Averbação da construção na matrícula.
Do Vendedor (Pessoa Física):
RG e CPF;
Certidão de nascimento ou casamento (atualizada);
Certidões negativas cíveis e criminais (estadual e federal);
Certidão negativa da Justiça do Trabalho;
Certidão de protestos de títulos;
Certidão negativa de débitos da Receita Federal;
Certidão negativa de execuções fiscais municipais e estaduais;
Certidão de regularidade da Receita Federal (CADIN);
Certidão de ações na Justiça Federal;
Declaração de inexistência de união estável (quando aplicável).
Do Vendedor (Pessoa Jurídica):
Contrato social e últimas alterações;
Cartão do CNPJ;
Certidões negativas de débitos tributários (municipais, estaduais e federais);
Certidões da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Estadual;
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial;
Ata de eleição dos administradores;
Certidão de regularidade com FGTS e INSS.
Do Corretor ou Imobiliária:
CRECI atualizado;
Contrato de intermediação, com as cláusulas claras sobre comissão e responsabilidades;
Nota Fiscal do serviço prestado.
Realizar uma due diligence completa não é burocracia – é inteligência jurídica aplicada ao patrimônio.
Com o suporte técnico adequado, o comprador reduz significativamente os riscos e garante um negócio sólido, transparente e seguro.
Evite atalhos. Compre com segurança. Proteja seu futuro.
Gleice Monteiro
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